Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios
Por um escritor misterioso
Descrição
Texto permite que a polícia peça diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito. Hoje o delegado tem que acionar o Ministério Público, que pode ou não levar o acaso ao juiz
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Câmara aprova projeto que eleva punição para condutas racistas
Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação
Nova lei reforça a luta contra o racismo; entenda os detalhes
Jornal Oficial L 330/2022
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de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)
